POLÍTICA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO (AML)
TK GAMES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA
CNPJ: 57.282.027/0001-31
1. Introdução
A TK GAMES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA está comprometida em cumprir rigorosamente a legislação brasileira de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas atualizações) e ao Financiamento ao Terrorismo. Esta política estabelece diretrizes para identificar, prevenir e reportar quaisquer atividades que possam estar relacionadas à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas.
2. Definição de Lavagem de Dinheiro
A lavagem de dinheiro é o processo pelo qual ativos obtidos de forma ilegal são transformados em ativos aparentemente legais, ocultando sua origem criminosa. O processo geralmente ocorre em três etapas: colocação, ocultação e integração dos recursos ilícitos no sistema financeiro.
3. Objetivo
Esta política tem como objetivo:
- Prevenir que a TK GAMES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA seja utilizada, intencionalmente ou não, como meio para lavar dinheiro ou financiar atividades terroristas.
- Estabelecer medidas e controles para detectar e reportar atividades suspeitas.
- Cumprir as exigências legais da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
4. Abrangência
Esta política se aplica a todos os colaboradores, diretores, fornecedores, parceiros e qualquer outra parte que mantenha relações comerciais com a TK GAMES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. Todos são responsáveis por assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas nesta política.
5. Obrigações Legais
Em conformidade com a legislação brasileira, a TK GAMES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA se compromete a:
- Identificar e verificar a identidade dos clientes (KYC – Know Your Customer) antes de estabelecer relações comerciais.
- Manter registros detalhados de todas as transações realizadas por um período mínimo de cinco anos.
- Reportar transações suspeitas às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
- Treinar funcionários sobre as responsabilidades e práticas de prevenção à lavagem de dinheiro.
6. Medidas de Controle
6.1 Identificação e Verificação de Clientes (KYC)
A TK GAMES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA adotará um processo robusto de Conheça Seu Cliente (KYC) para identificar e verificar a identidade de seus clientes. Isso inclui a coleta de informações como:
- Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e documentos de identificação.
- Informações adicionais em casos de clientes com alto risco de envolvimento em atividades ilícitas.
6.2 Monitoramento de Transações
A empresa implementará sistemas para monitorar e identificar transações que possam indicar práticas de lavagem de dinheiro. Exemplos de transações que devem ser monitoradas incluem:
- Movimentações financeiras atípicas ou de grande valor.
- Pagamentos em espécie que excedam limites estabelecidos.
- Transações realizadas por clientes localizados em jurisdições com alto risco de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
6.3 Reporte de Atividades Suspeitas
Caso qualquer colaborador identifique transações ou comportamentos que levantem suspeitas de envolvimento em lavagem de dinheiro, ele deve reportar imediatamente à equipe de compliance. A TK GAMES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA notificará as autoridades competentes, incluindo o COAF, sempre que houver indícios de atividades suspeitas.
7. Política de Sanções
7.1 Introdução
A TK GAMES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA adere a todas as sanções impostas por autoridades nacionais e internacionais, incluindo, mas não se limitando às sanções emitidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, União Europeia, OFAC (Office of Foreign Assets Control) e o governo brasileiro. A empresa está comprometida em garantir que suas operações comerciais não envolvam indivíduos, entidades ou países sujeitos a sanções.
7.2 Objetivo da Política de Sanções
O objetivo desta política é garantir que a TK GAMES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA:
- Não estabeleça relações comerciais com indivíduos ou entidades sujeitos a sanções internacionais ou nacionais.
- Implemente controles adequados para garantir que suas operações estejam em conformidade com as sanções impostas.
- Monitore constantemente as listas de sanções para garantir que clientes, parceiros e fornecedores não estejam relacionados a tais restrições.
- Nosso canal de denuncias: https://www.tkgames.com.br/canal-de-denuncia-de-compliance/
7.3 Medidas de Conformidade com Sanções
A TK GAMES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA implementará os seguintes controles:
- Verificação de clientes e parceiros: Todos os novos clientes e parceiros comerciais serão verificados em listas de sanções antes de qualquer relacionamento comercial.
- Monitoramento contínuo: A empresa realizará revisões periódicas para garantir que clientes e parceiros não tenham sido incluídos em listas de sanções após o estabelecimento do relacionamento.
- Bloqueio de transações: A empresa bloqueará quaisquer transações ou relacionamentos comerciais que envolvam pessoas ou entidades sancionadas, de acordo com as regulamentações em vigor.
7.4 Reporte de Violações de Sanções
Qualquer suspeita de violação das políticas de sanções será imediatamente reportada à equipe de compliance da TK GAMES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, que avaliará a situação e notificará as autoridades competentes, se necessário.
8. Responsabilidades
8.1 Colaboradores
Todos os colaboradores têm a responsabilidade de:
- Cumprir com as políticas e procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e às sanções.
- Estar atentos a sinais de atividades suspeitas e reportá-las conforme necessário.
- Participar de treinamentos regulares sobre prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com sanções.
8.2 Encarregado de Compliance
O Encarregado de Compliance será responsável por:
- Supervisionar a implementação desta política.
- Garantir o cumprimento das obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e sanções.
- Realizar auditorias periódicas para avaliar a eficácia dos controles estabelecidos.
- Reportar ao COAF e outras autoridades competentes sobre quaisquer atividades suspeitas ou violações de sanções.
9. Treinamento e Conscientização
A TK GAMES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA fornecerá treinamento regular para seus colaboradores, com foco em:
- Identificar atividades suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro e sanções.
- Cumprir as exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro e sanções.
- Manter atualizados os colaboradores sobre mudanças na legislação aplicável.
10. Monitoramento e Auditoria
A eficácia desta política será monitorada regularmente através de auditorias internas e externas. O Encarregado de Compliance será responsável por revisar e atualizar a política conforme necessário para garantir que esteja em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.
11. Consequências do Descumprimento
O descumprimento desta política pode resultar em sanções disciplinares para os colaboradores envolvidos, incluindo advertências, suspensões ou demissões. Além disso, a TK GAMES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA poderá enfrentar sanções legais e regulatórias, conforme a legislação brasileira e as normativas de sanções internacionais.
12. Revisão e Atualização
Esta política será revisada periodicamente para garantir que esteja de acordo com as mudanças na legislação e nas melhores práticas de mercado.
Data de emissão: 13/09/2023
Aprovado por: Marco Aurelio Xavier Maia
TK GAMES SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA